Política de Privacidade

1. Apresentação e quem somos

Esta Política de Privacidade ("Política") descreve como VICTOR BARBOSA DE ARAUJO, inscrita no CNPJ sob o nº 34.722.024/0001-76, com sede em Rua Hipólito da Costa, nº 50, Caruaru/PE, CEP 55034-360 ("HumanOS", "nós", "nosso" ou "Controlador") trata os dados pessoais de seus usuários ("Usuário", "você" ou "Titular") no âmbito do aplicativo móvel HumanOS, identificado pelo bundle ID com.humanosoficial.app (o "Aplicativo" ou "Serviço").

Esta Política está em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ("LGPD"), com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e, no que aplicável, com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 — "GDPR").

Ao se cadastrar, criar conta ou utilizar o Aplicativo, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os termos desta Política e dos nossos Termos de Uso.

Se você não concorda com qualquer disposição desta Política, NÃO utilize o Serviço.

2. Definições (LGPD, art. 5º)

Para fins desta Política, aplicam-se as definições da LGPD, com destaque para:

• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais (coleta, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração).
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento.
• Controlador: pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
• Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
• Encarregado (DPO): pessoa indicada pelo controlador como canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
• Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

3. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Em cumprimento ao art. 41 da LGPD, designamos formalmente um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais ("DPO"):

• E-mail: privacidade@humanosoficial.com
• Endereço para correspondência: Rua Hipólito da Costa, nº 50, Caruaru/PE, CEP 55034-360, A/C Encarregado de Proteção de Dados.

Você pode contatar o DPO a qualquer momento para exercer seus direitos como Titular, esclarecer dúvidas ou apresentar reclamações sobre o tratamento de seus dados pessoais.

4. Dados pessoais que coletamos

Coletamos somente os dados estritamente necessários para a prestação do Serviço, observando os princípios da finalidade, adequação, necessidade e minimização (LGPD, art. 6º).

4.1. Dados fornecidos diretamente por você

4.2. Dados coletados automaticamente

4.3. Dados que NÃO coletamos

Para sua transparência, declaramos expressamente que NÃO coletamos:

• Dados de geolocalização precisa em segundo plano.
• Lista de contatos do dispositivo.
• Conteúdo de SMS, chamadas ou outras mensagens.
• Histórico de navegação fora do Aplicativo.
• Identificadores publicitários (IDFA da Apple, AAID do Google) para fins de publicidade direcionada — o Aplicativo não exibe publicidade e não realiza tracking publicitário.

5. Finalidades do tratamento e bases legais

Para cada categoria de dado, indicamos a finalidade específica e a base legal correspondente, em observância aos arts. 7º (dados pessoais) e 11 (dados pessoais sensíveis) da LGPD.

5.1. Dados pessoais (art. 7º)

5.2. Dados pessoais sensíveis (art. 11)

Os dados sensíveis (saúde e biométricos) são tratados EXCLUSIVAMENTE com seu consentimento livre, informado e inequívoco (art. 11, I, LGPD), manifestado por meio do aceite expresso desta Política e dos Termos de Uso no momento do cadastro, bem como por meio de aceites específicos em telas do Aplicativo quando aplicável.

Você pode revogar seu consentimento a qualquer momento (vide Seção 11). A revogação é gratuita, mas pode resultar na impossibilidade de prestação total ou parcial do Serviço.

6. Decisões automatizadas e uso de Inteligência Artificial (LGPD, art. 20)

O Aplicativo utiliza algoritmos de inteligência artificial e modelos de aprendizado de máquina para gerar, de forma total ou parcialmente automatizada, recomendações e análises, incluindo:

• Avaliação biomecânica de execução de exercícios a partir de vídeo (visão computacional para estimativa de pose).
• Análise de marcadores laboratoriais e sugestão de protocolos de suplementação.
• Geração de planos integrados (treino, nutrição, suplementação) personalizados.
• Respostas e orientações do Coach IA.
• Projeções de progresso de metas.

Em conformidade com o art. 20 da LGPD, esclarecemos:

1. Natureza das decisões: as recomendações são sugestões informativas e educacionais, e não constituem diagnóstico, prescrição médica, prescrição farmacológica, conselho nutricional individualizado ou recomendação clínica. Elas não substituem a avaliação de um profissional de saúde habilitado.
2. Critérios e procedimentos: as decisões automatizadas baseiam-se nos dados que você forneceu e em modelos estatísticos treinados sobre dados públicos e literatura científica de referência.
3. Direito de revisão: você tem o direito de solicitar a revisão por pessoa natural de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, mediante solicitação ao DPO em privacidade@humanosoficial.com.
4. Sigilo comercial: detalhes técnicos específicos dos modelos podem ser protegidos por sigilo comercial; nesse caso, a ANPD poderá realizar auditoria nos termos do art. 20, § 2º.

7. Compartilhamento de dados com terceiros (operadores e subprocessadores)

Compartilhamos dados pessoais exclusivamente com os seguintes operadores, todos contratualmente obrigados a observar a LGPD:

Alterações materiais na lista de subprocessadores serão comunicadas com no mínimo 15 (quinze) dias de antecedência.

Consentimento para processamento por IA: o compartilhamento dos seus dados pessoais com os provedores de inteligência artificial acima — Google LLC (Gemini) e ElevenLabs Inc. — ocorre somente após o seu consentimento explícito, solicitado dentro do Aplicativo antes do primeiro uso de qualquer recurso de IA. O Aplicativo informa, nesse momento, quais dados são enviados e para quais provedores. Esses operadores tratam os dados sob contrato (DPA), com nível de proteção compatível com a LGPD, e não utilizam seus dados para treinar seus próprios modelos. Você pode revogar esse consentimento a qualquer momento em Perfil → Privacidade; sem ele, os recursos de IA ficam indisponíveis e o restante do Aplicativo continua funcionando. Seus dados não são vendidos.

Não vendemos, alugamos, cedemos ou de qualquer outra forma transferimos seus dados pessoais a terceiros para fins de marketing direto, targeting publicitário ou comercialização.

8. Transferência internacional de dados (LGPD, arts. 33 a 36)

Parte do tratamento dos seus dados ocorre em servidores nos Estados Unidos da América e/ou outros países (vide Seção 7). Realizamos essa transferência com base nas hipóteses do art. 33 da LGPD (incisos II, V e VIII), adotando cláusulas contratuais com nossos subprocessadores que asseguram nível de proteção compatível com o exigido pela LGPD.

9. Retenção e eliminação dos dados

Conservamos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades informadas:

A eliminação é realizada de forma irreversível dos sistemas de produção. Cópias de segurança seguem rotação programada e são sobrescritas no prazo máximo de 90 dias.

10. Segurança da informação (LGPD, arts. 46 a 49)

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados:

• Criptografia em trânsito via TLS 1.2+ em todas as comunicações.
• Criptografia em repouso conforme padrão dos provedores Supabase e Modal.
• Controle de acesso baseado em papéis (RBAC) e Row Level Security no banco.
• Política de senhas fortes e hashing via algoritmos modernos (bcrypt / argon2).
• Monitoramento contínuo de erros e anomalias (Sentry + logs).
• Princípio do menor privilégio para acesso interno.
• Capacitação periódica em proteção de dados.

10.1. Comunicação de incidente de segurança

Caso ocorra incidente que acarrete risco ou dano relevante, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados em prazo razoável (LGPD, art. 48).

11. Direitos do Titular (LGPD, art. 18)

Você tem os seguintes direitos sobre seus dados pessoais, exercíveis gratuitamente mediante requisição ao DPO (privacidade@humanosoficial.com):

1. Confirmação da existência de tratamento.
2. Acesso aos dados.
3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou em desconformidade com a LGPD.
5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor.
6. Eliminação dos dados tratados com base em consentimento.
7. Informação sobre entidades com as quais houve uso compartilhado.
8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento.
9. Revogação do consentimento a qualquer momento (LGPD, art. 8º, § 5º).
10. Revisão de decisões automatizadas (art. 20).
11. Petição perante a ANPD.
12. Oposição ao tratamento em caso de descumprimento da LGPD.

11.1. Como exercer seus direitos

Envie e-mail para privacidade@humanosoficial.com com nome completo, e-mail de cadastro, descrição clara do direito e documento de identificação (para verificação, excluído após confirmação). Responderemos em até 15 dias corridos (LGPD, art. 19, § 2º).

Você também pode excluir sua conta diretamente pelo Aplicativo em Configurações → Excluir conta, ou pela página Exclusão de Conta.

12. Cookies e tecnologias similares

O Aplicativo é nativo (iOS e Android) e não utiliza cookies de navegador. Utilizamos:

13. Crianças e adolescentes

O Aplicativo é destinado exclusivamente a maiores de 13 anos, em conformidade com a LGPD. Recomendamos uso preferencial por maiores de 18 anos em razão da natureza das informações de saúde tratadas. Não permitimos o uso por crianças menores de 13 anos. Caso identifique uso por menor sob sua guarda, solicite imediatamente a exclusão por privacidade@humanosoficial.com.

14. Disclaimer médico

As análises, sugestões, planos e recomendações geradas pelo Aplicativo, inclusive aquelas produzidas por inteligência artificial, têm caráter meramente informativo e educacional.

Antes de iniciar qualquer programa de exercícios, dieta, suplementação, uso de peptídeos ou alteração de tratamento médico em curso, CONSULTE OBRIGATORIAMENTE um profissional de saúde habilitado. Em caso de emergência, procure pronto-socorro ou ligue para o SAMU (192).

Você reconhece que o uso do Serviço se dá por sua conta e risco exclusivos, e que VICTOR BARBOSA DE ARAUJO não se responsabiliza por consequências decorrentes de aplicação de qualquer recomendação sem a devida supervisão profissional.

Veja mais em Aviso Médico.

15. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política periodicamente. Quando houver alteração material, notificaremos com no mínimo 15 dias de antecedência por notificação no Aplicativo e por e-mail. A continuidade do uso após a entrada em vigor constitui aceite. O histórico de versões fica disponível mediante solicitação ao DPO.

16. Reclamações à autoridade de proteção de dados

Você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):

• Site: https://www.gov.br/anpd
• E-mail: comunicacao@anpd.gov.br

17. Lei aplicável e foro

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Caruaru/PE para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

18. Contato

• Encarregado de Proteção de Dados (DPO): privacidade@humanosoficial.com
• Suporte e dúvidas gerais: contato@humanosoficial.com
• Endereço postal: Rua Hipólito da Costa, nº 50, Caruaru/PE, CEP 55034-360